AIMA divulga lista de documentos para renovação do título CPLP

📝 CPLP
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A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou uma lista de documentos necessários para a renovação do título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) :portugal::earth_africa:. Essa informação foi publicada na seção de perguntas e respostas do site da agência, e os imigrantes começaram a ser convocados por e-mail desde ontem, dia 14 de fevereiro de 2025 :date::e-mail:.

Documentos necessários:

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido :airplane:.
  • Requerimento para a renovação da AR e consulta do registo criminal português :memo:.
  • Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que o requerente reside há mais de um ano :scroll:.
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência, como:
    • Declaração de IRS :bookmark_tabs:.
    • Contratos de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço :briefcase:.
    • Outros meios de prova que demonstrem meios de subsistência estáveis e regulares, conforme o disposto na Portaria nº 1563/2007, de 11 de dezembro :moneybag:.
  • Termo de Responsabilidade (Modelo 4) – com assinatura devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, caso não seja assinado perante representante da AIMA :writing_hand:.

Para cidadãos menores de idade, documentação que comprove que o menor está acompanhado de quem exerce as responsabilidades parentais :baby::family_man_woman_girl_boy:.

A situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social será verificada diretamente nas bases de dados, sem a necessidade de uma declaração negativa da Autoridade Tributária ou da Segurança Social :classical_building:.

Procedimento:

  • As cópias digitais dos documentos devem ser submetidas no site da CPLP, disponível para os cidadãos já contatados :globe_with_meridians:.
  • Na hora do atendimento presencial, é necessário apresentar os documentos originais :open_file_folder:.
  • A marcação será confirmada somente após o pagamento da taxa de 56,80 euros :money_with_wings:.
  • Após o processo, o imigrante receberá o novo título de residência via Correios :mailbox_with_mail:. O modelo do título será o mesmo de qualquer outra autorização de residência temporária, com validade na União Europeia (UE) :eu:. A renovação deve ser feita a cada dois ou três anos :arrows_counterclockwise:.

Certifique-se de que tem todos os documentos necessários e prepare-se para o processo de renovação do seu título CPLP :white_check_mark:.