O ministro António Leitão Amaro revelou que o Governo português está avançando no processo de legalização de imigrantes, que enfrentavam um grande atraso na emissão de autorizações de residência. Quando o processo começou, havia quase 900 mil casos pendentes de diversos grupos de imigrantes, com 440 mil ainda em atraso até o momento. ![]()
O Processo de Regularização
Leitão Amaro explicou como o processo está sendo conduzido:
- Fase 1: Chamada para o pagamento e convocação para o atendimento.
- Fase 2: Coleta de dados biométricos nos postos de atendimento.
- Fase 3: Análise e, caso favorável, emissão do cartão de residência.
Metas do Governo:
Até junho de 2024, o Governo planeja concluir o atendimento dos 440 mil casos pendentes da AIMA e dos 220 mil cidadãos da CPLP, que ainda possuem títulos de residência em papel, substituindo-os por cartões com segurança adequada.
Prioridade: O Governo está priorizando aqueles sem decisão sobre a residência, seguido pelos cidadãos da CPLP, que ainda não têm liberdade de circulação. O visto Gold e outras autorizações de investimento serão atendidos posteriormente.
Expectativa para Conclusão:
O objetivo do Governo, apresentado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, é concluir o processo de regularização até junho de 2025. O trabalho já começou em setembro de 2024, com a abertura dos centros de missão. ![]()
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